O que significa cada movimentação

As movimentações mais comuns da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e dos Tribunais de Justiça, explicadas em português simples.

Audiência no seu processo

Importante

O tribunal registrou uma audiência no seu processo (marcada, remarcada ou realizada). Audiência é o encontro com o juiz, em que pode haver tentativa de acordo, depoimentos e testemunhas.

Perícia no seu processo

Importante

O tribunal registrou um andamento da perícia: o exame feito por um especialista indicado pelo juiz (nos processos do INSS, normalmente um médico). Pode ser a marcação do exame ou a entrega do laudo.

Saiu a sentença

Importante

O juiz decidiu o processo na primeira instância. Essa decisão se chama sentença e pode ser favorável, parcialmente favorável ou desfavorável. Ainda cabe recurso dentro do prazo.

O tribunal julgou o recurso

Importante

Um grupo de juízes do tribunal julgou o recurso do processo. Essa decisão se chama acórdão.

Acordo aprovado pelo juiz

Importante

O juiz aprovou (homologou) um acordo entre as partes. Com isso, o acordo passa a valer como uma decisão judicial.

Cálculos aprovados pelo juiz

Importante

O juiz aprovou os cálculos do processo. Essa etapa define o valor que deve ser pago.

Alvará ou liberação de valores

Importante

Foi registrado um alvará ou uma liberação de valores. O alvará é a ordem que permite sacar um dinheiro que está depositado na Justiça.

Andamento de RPV ou precatório

Importante

Foi registrado um andamento de RPV ou precatório, que é a forma como o governo (por exemplo, o INSS) paga valores devidos por decisão judicial. A RPV é usada para valores menores e costuma ser paga mais rápido.

Benefício implantado

Importante

Foi registrado que o benefício foi implantado, ou seja, colocado para pagamento pelo INSS.

A decisão ficou definitiva

Importante

A decisão do processo se tornou definitiva: não cabe mais recurso. Isso se chama trânsito em julgado.

Processo arquivado

Importante

O processo foi arquivado. Isso costuma acontecer quando não há mais nada a fazer nele, mas um processo arquivado pode ser reaberto.

Baixa do processo

Importante

O tribunal registrou a baixa definitiva do processo, o que normalmente indica que ele foi encerrado.

Processo desarquivado

Atenção

O processo foi reaberto (desarquivado) e voltou a andar.

Processo suspenso

Atenção

O processo foi suspenso ou arquivado de forma provisória. Ele fica parado até um prazo ou uma condição e depois pode voltar a andar.

Recurso apresentado

Atenção

Foi registrado um recurso: uma das partes pediu que a decisão seja revista por outra instância.

Processo enviado ao tribunal

Atenção

O processo foi enviado para a instância superior (o tribunal), onde o recurso vai ser julgado.

Processo voltou para a vara

Rotina

Depois da etapa no tribunal, o processo voltou para a vara de origem, onde continua.

Processo aguardando decisão

Atenção

O processo foi enviado ao juiz para decisão ou julgamento. Não há um prazo fixo para a decisão sair.

Prazo para se manifestar

Atenção

O tribunal pediu que uma das partes se manifeste no processo dentro de um prazo. Esse pedido normalmente é dirigido aos advogados.

Penhora ou bloqueio

Atenção

Foi registrada uma penhora ou um bloqueio de bens ou de valores, uma forma de garantir o pagamento de uma dívida do processo.

Citação

Atenção

Foi registrada a citação: o aviso oficial à outra parte de que existe um processo, para que ela apresente a defesa.

Decisão do juiz

Atenção

O juiz tomou uma decisão sobre algum pedido feito durante o processo. Não é a decisão final.

Despacho do juiz

Rotina

O juiz deu uma ordem simples para o processo andar, como pedir um documento ou mandar avisar alguém.

Documento anexado

Rotina

Um documento ou uma petição foi anexado ao processo.

Certidão registrada

Rotina

A secretaria da vara registrou uma certidão, que é um registro oficial de algo que aconteceu no processo, como o fim de um prazo.

Processo enviado ao juiz

Rotina

O processo foi enviado ao juiz para uma ordem que o faça continuar andando.

Documento emitido

Rotina

O tribunal emitiu um documento, como um ofício, um mandado ou uma intimação.

Processo distribuído

Rotina

O processo foi encaminhado a uma vara ou a um juiz responsável.

Publicação no Diário da Justiça

Rotina

Uma comunicação do processo foi publicada no Diário da Justiça.

Para decidir o que fazer no seu caso, fale com seu advogado.

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